O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta do deputado Delegado Erick Lessa, do PP. A proposta determina a divulgação do valor do patrocínio pago pelo Poder Executivo em todo material relacionado à execução dos eventos.

Também obriga a colocação da logomarca do Governo do Estado sempre que houver apoio de órgãos e entidades. Além da transparência dos números, o presidente do Colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes, do PP, considera que a matéria dá mais visibilidade às ações contratadas. “Quais são esses eventos que estão tendo patrocínio do Governo do Estado e qual a importância desses eventos principalmente para a cultura pernambucana”, afirmou.

Também foi aprovada proposição do deputado Romero Albuquerque, do PP, que inclui disciplina sobre a Lei Maria da Penha nos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e delegados de polícia.

No dia 14 de outubro, a Comissão de Administração realiza audiência pública para debater a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, e da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social, Dataprev. O evento será às nove da manhã, no Auditório Sérgio Guerra.